Você já baixou músicas ou filmes pela internet? Já comprou um CD ou DVD pirata? Já xerocou um livro inteiro que estava esgotado nas livrarias e na editora? Já colocou um CD original para tocar em uma festa de aniversário realizada em um salão de festas? Já converteu um CD original de que é proprietário para formato digital, para poder ouvi-lo em seu MP3 player? Já gravou um programa de TV e o disponibilizou na internet?
Se você respondeu sim a qualquer destas perguntas, então saiba que, pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira, você é um criminoso e pode, teoricamente, até mesmo ser preso.
Muitas das limitações hoje impostas por esta lei não se coadunam com a realidade cultural do nosso país. Por este motivo o Ministério da Cultura realizou uma consulta pública de modernização da lei de direito autoral e obteve oito mil sugestões. Esta participação foi definitiva para incorporar na lei as alterações propostas.
A previsão é que o anteprojeto da lei seja encaminhado ao Congresso Nacional até o final deste ano.
Vamos participar e acompanhar todo o processo nos links abaixo:
Ministério da Cultura
Revista Fórum
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